Termos de uso

Versão 1.0, em vigor desde 8 de setembro de 2026.

Este documento é o contrato entre você e o Datafarma. Está escrito para ser entendido sem advogado ao lado. Se algo aqui não estiver claro, escreva para contato@datafarma.com.br antes de aceitar.

1. O que o Datafarma é

O Datafarma é um software que registra, organiza e documenta serviços farmacêuticos clínicos. Nós fornecemos a ferramenta.

O Datafarma não presta serviço de saúde e não pratica atos privativos de farmacêutico. Quem avalia o paciente, decide a conduta, prescreve e assina é o profissional habilitado, e é dele e da farmácia a responsabilidade clínica pelo que for registrado, orientado ou prescrito.

Os cálculos, classificações e faixas de referência do sistema são apoio à decisão. Eles seguem escalas e diretrizes publicadas, indicadas no próprio documento gerado, e não substituem julgamento clínico.

A biblioteca de orientações e modelos é material de referência para agilizar a redação. O conteúdo é revisado por nós, mas cabe ao farmacêutico conferir se o texto se aplica ao paciente à sua frente antes de entregá-lo.

2. Quem pode usar

Para criar uma conta você precisa ter capacidade civil e, se for atuar como farmacêutico no sistema, inscrição ativa em Conselho Regional de Farmácia.

Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontecer na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e avise a gente.

Cada pessoa da equipe usa a própria conta. Compartilhar login quebra a rastreabilidade do prontuário, que é justamente o que o produto existe para garantir.

3. Período de teste, planos e pagamento

O teste tem quinze dias e não pede cartão. Quando termina, a conta deixa de registrar atendimento novo, e continua permitindo consultar, exportar e baixar os documentos já emitidos.

Os preços vigentes estão em datafarma.com.br. A cobrança é por assinatura, no ciclo escolhido, pelo gateway de pagamento. Reajuste é anunciado com trinta dias de antecedência e nunca se aplica a um período já pago.

Atraso de pagamento suspende a escrita depois de sete dias e cancela a assinatura depois de trinta. Em nenhum dos dois casos seus dados são apagados.

4. Cancelamento

Você cancela quando quiser, pela própria tela de assinatura, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago.

Não devolvemos valor proporcional de período já iniciado, exceto quando a lei determinar ou quando a falha for nossa.

5. Seus dados continuam seus

Os dados que você registra são seus e dos seus pacientes. Nós somos operadores deles, nos termos do Anexo de Proteção de Dados que acompanha estes termos.

Você pode exportar pacientes e atendimentos em formato aberto a qualquer momento, inclusive depois de cancelar.

Depois do cancelamento, a conta fica em modo de leitura por sessenta dias, com exportação disponível. Passados cento e oitenta dias do cancelamento, os dados podem ser eliminados em definitivo, salvo o que a lei obrigue a guardar por mais tempo. Avisamos por e-mail antes de eliminar.

Nunca apagamos dados por falta de pagamento.

6. O que você não pode fazer

Usar a conta para registrar atendimento que não aconteceu, emitir documento em nome de profissional que não participou, tentar burlar limites do plano, acessar dados de outra farmácia, ou submeter o sistema a testes de intrusão sem autorização escrita nossa.

Uso assim encerra a conta, e o que for ilícito é comunicado a quem de direito.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível 99,5% do tempo, medido por mês, descontadas as manutenções programadas, que são avisadas com antecedência.

Essa meta é um compromisso público de operação, e não um acordo de nível de serviço com multa contratual. Se você precisar de SLA formal, fale com a gente antes de contratar.

Suporte por e-mail e WhatsApp em dias úteis, no horário comercial, com prioridade conforme o plano.

8. Limite de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago por você nos doze meses anteriores ao fato.

Não respondemos por decisão clínica, por conteúdo que você registrar, por indisponibilidade de terceiros que você contratou, nem por perda decorrente de uso do sistema fora do que ele se propõe a fazer.

Nada aqui afasta responsabilidade que a lei não permita afastar.

9. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada por e-mail e dentro do sistema com trinta dias de antecedência, e você pode cancelar sem custo se não concordar. Continuar usando depois desse prazo significa aceitar a versão nova.

Toda versão aceita fica registrada com data, hora, endereço de origem e o resumo criptográfico do texto exato que estava valendo, para que não haja dúvida depois sobre o que foi aceito.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Santa Catarina, para o que não puder ser resolvido diretamente entre as partes.